

Editora deve indenizar empresa por publicação de número errado em lista telefônica
A 4ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 7,5 mil a indenização moral devida por editora de lista telefônica que publicou erroneamente, em...


Operadora é condenada a cumprir anúncio e terá que fornecer celular a consumidor
Juíza substituta do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a operadora Claro na obrigação de fazer, para que cumpra uma oferta e...


Juros abusivos: Banco deve devolver mais de 16 mil a consumidor
O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia julgou parcialmente procedente a reclamação de F.A.O. no Processo nº 0701268-...