Retirar a CNH do devedor de alimentos?
Um dos temas mais delicados no Direito envolve a chamada “prisão civil”. Resquício da ideia romana de que o obrigado deveria responder...
Órgãos públicos não solicitarão mais a autenticação ou reconhecimento de firma de documentos
Um gasto que tornava mais cara a Justiça Brasileira caiu com a edição do Novo Código Civil, em seu artigo 225. Mesmo assim, algumas...
Cláusula que prevê retenção de valores para pagar dívida de cartão de crédito é nula
A 3ª Turma Recursal do TJDFT reformou parcialmente sentença que condenou o banco HSBC a indenizar correntista que teve salário retido...
CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL
CONTRATO DE LOCAÇÃO que entre si fazem, de um lado como LOCADOR ,INSCRITO NO CPF SOB O N.º E PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º ,...
