STF: Afastamento de parlamentar pelo Judiciário deve ser analisado pelo Congresso
O Poder Judiciário pode impor o afastamento de parlamentar do mandato, mas decisão deverá ser analisada pelo Legislativo em até 24 horas....
Comissão cria o crime de importunação sexual com pena de dois a quatro anos de prisão
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que cria o crime de importunação sexual, aumenta penas para estupro e também...
Achou um celular e não devolveu? Isso é crime!
Quando encontrar um celular, nem pense em levar o ditado “achado não é roubado” ao pé da letra. Isso porque, de acordo com o artigo 169...
Mulheres não terão mais prazo para denunciar abuso, decide Senado
O plenário do Senado aprovou hoje (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de...
Advogada é condenada a 1 ano e 3 meses de prisão por não devolver autos
Caso um advogado não devolva os autos de um processo dentro do prazo e, depois, descumpra intimação judicial para fazer a devolução dos...
Nudes: quais consequências jurídicas do vazamento de fotos íntimas?
O termo nude – que significa sem roupa ou pelado - ganhou popularidade no Brasil nos últimos tempos e a prática – que embora sempre...
Funk: crime ou cultura constitucionalmente protegida?
A Sugestão Legislativa de nº 17, de 2017 tem por finalidade a criminalização do Funk como crime de saúde pública a criança, os...
