

Advogada é condenada a 1 ano e 3 meses de prisão por não devolver autos
Caso um advogado não devolva os autos de um processo dentro do prazo e, depois, descumpra intimação judicial para fazer a devolução dos...


Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública poderão intimar via Whatsapp
Os Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública do Maranhão poderão intimar as partes via aplicativo de mensagens Whatsapp. A medida –...