

Segundo o STJ, é possível a revogação da adoção unilateral?
No caso de adoção unilateral, a irrevogabilidade prevista no art. 39, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser flexibilizada...


Entregar o filho para adoção não é crime. É direito legal da mulher
Entregar um filho para adoção é direito garantido em lei. Mas, para que esta decisão seja tomada de forma madura e responsável, a...