QR Code usado em petição inicial garante antecipação de tutela
O juiz de Direito José Maria Nascimento, do 13º JECiv de Natal/RN, destacou o uso de um QR Code na petição inicial de uma ação de...
TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil é incompatível...
