OAB vai ao Supremo para que prazos processuais sejam contados em dias úteis
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi ao Supremo Tribunal Federal pedir que os prazos da Justiça sejam contados em dias...
Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais
Somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo, capaz de autorizar o relaxamento da prisão cautelar, a demora em razão da...
