STJ decide que pole dance não é esporte e nega exigência de registro em Conselho de Educação Física
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a recurso do Conselho Regional de Educação Física (Cref) do Rio...
Desrespeito às regras de condomínio pode resultar no despejo de cães
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que impôs condições - já previstas em regimento interno de condomínio - para que um casal de...
Noivo que desistiu de casar deve ressarcir metade das despesas pagas pela ex-noiva
Noivo que desistiu de casamento quarenta dias antes da cerimônia deve arcar com metade das despesas efetuadas pelos pais da noiva. A...
STJ decide que prazos para Ministério Público e Defensoria contam a partir do recebimento dos autos
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que o prazo para o Ministério...
Companhia aérea não responde por bagagem de mão furtada em aeronave
A 1ª Turma Recursal do TJDFT, em decisão por maioria, deu provimento a recurso da Gol Linhas Aéreas para modificar sentença do Juizado...
Detetive particular passa a ter profissão regida por lei (nº 13.432/2017)
A profissão de detetive particular (ou detetive profissional) foi regulamentada pela Lei nº 13.432/2017 I – DETETIVE PARTICULAR SEGUNDO A...
Operadora de plano de saúde deve custear exame
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar determinando que operadora de plano de saúde custeie a...
Arrependimento de compra fora do prazo não gera indenização
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Especial Cível de Brasília que negou pedido de ressarcimento e indenização...
A processualista Ada Pellegrini Grinover, morreu nesta quinta-feira (13/7).
Ao longo dos seus 84 anos, Ada participou da reforma do Código de Processo Penal e do Código de Defesa do Consumidor, foi coautora da Lei...
