

TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil é incompatível...


Empresa é isenta de responsabilidade por acidente resultante de mal-estar de promotor de vendas
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos (em recuperação judicial) de...


TST aprova orçamento de R$ 20,6 bi para 2018
O Órgão Especial do TST aprovou nesta segunda-feira, 7, a proposta orçamentária da JT para o ano de 2018. O presidente da Corte, ministro...