TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil é incompatível...
Pedido de cooperação dos EUA em investigação sobre a Fifa independe de confirmação do STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a necessidade de confirmação (exequatur), pelo STJ, de pedido de...
Em decisão atípica, socioafetividade é estendida aos netos
“O que realmente tem valor é o afeto que trazem no coração”. Foi com esta frase que Coraci Pereira da Silva, Juíza de Direito na Vara de...
É possível anular a paternidade quando não há vínculo biológico?
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em ação negatória de paternidade na qual um homem alegou que...
Ei, machão, sabia que o machismo vai deixar você sozinho?
No mundo do direito, existem certas discussões que deveriam se limitar apenas às questões jurídicas. Todavia , como é sabido no Direito...
União estável: conceito, jurisprudência e direitos e deveres
1) Introdução A união estável é uma forma de constituir família reconhecida pela Constituição Federal. Ainda que seja diferente, esse...
Noivo que desistiu de casar deve ressarcir metade das despesas pagas pela ex-noiva
Noivo que desistiu de casamento quarenta dias antes da cerimônia deve arcar com metade das despesas efetuadas pelos pais da noiva. A...
Conheça as 28 causas mais comuns de danos morais
O roteiro era o dos sonhos: praia, sol e diversão. Tudo isso em Cancun, no México. A viagem de férias de um casal, no entanto, não acabou...
Candidatos poderão ter regras específicas para campanha exclusiva pela internet
A Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) poderá ser modificada para estabelecer regras específicas para candidatos interessados em fazer campanha...
Voto distrital misto, parlamentarismo e maioridadade penal estão na pauta da CCJ
Estão na pauta da reunião de quarta-feira (6) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projetos e propostas de emendas...
