Tarifas abusivas

Quase todo mundo já passou pela desagradável experiência de abrir o extrato bancário e encontrar um monte de siglas difíceis de entender. O pior é quando a gente descobre que algumas dessas cobranças são ilegais.

Você sabe quando a cobrança do banco é indevida? A analista de Direito e Legislação do Procon do Distrito Federal Luciana Manes fez uma lista com as nove tarifas proibidas. Aquelas que nenhum banco pode cobrar. Vamos saber quais são as duas primeiras?

Sonora: "A primeira é a tarifa de liquidação antecipada de algum empréstimo ou dívida. A segunda é a emissão de carnê ou boleto, que os bancos às vezes gostam de cobrar por enviar o boleto para residência do consumidor"

O banco também não pode cobrar pela segunda via do cartão. Essa é a terceira tarifa proibida.

Sonora: "O banco, a partir do momento que ele presta um serviço, ele tem de ser prestado de forma contínua. Não há por que o consumidor ter que pagar por um serviço que ele já contratou pela primeira vez."

Se você não movimentar a conta por mais de seis meses, ela passa a ser considerada inativa e estará livre de tarifas.

Sonora: "A partir do momento do decurso desse prazo, a conta fica como inativa e não há nenhuma taxa que pode ser cobrada."

A quinta cobrança indevida é a tarifa para manutenção da conta-salário.

Sonora: "Essa tarifa de você manter uma conta-salário, somente para receber o salário, sendo que você utiliza uma outra conta em um outro banco, ela não é devida.

Os bancos também devem oferecer um pacote básico de serviços. Se você usar apenas esses serviços, não deve pagar nada, de acordo com Luciana Manes, do Procon.

Sonora: "E esses serviços são gratuitos. São serviços básicos: cartão de débito, quatro saques naquela conta e até dois extratos por mês."

E se você tiver R$ 10 na conta, o banco resolver cobrar a tarifa de manutenção, de R$ 30, e deixar você com saldo devedor? Essa é a sétima cobrança indevida.

Sonora: "O débito referente à cobrança de tarifa em conta corrente ou depósito de poupança não pode ser superior ao saldo disponível."

As leis que protegem o consumidor também consideram ilegais a cobrança de TAC, que pode ser tarifa de atualização de crédito, ou tarifa de abertura de crédito.

Só tem uma exceção: a tarifa de abertura de crédito pode ser cobrada na abertura da conta, mas apenas na abertura. Nada de pagar de novo quando for pedir um empréstimo ou fazer um financiamento.

Se o banco insistir em alguma tarifa ilegal ou você ficar em dúvida se deve pagar alguma tarifa, procure o Procon da sua cidade. É necessário levar o extrato da conta ou o boleto com a cobrança indevida.

#Tarifasabusivas