Adicional de periculosidade deve ser proporcional à exposição ao risco
A 15ª turma do TRT da 2ª região negou provimento ao recurso de um motorista carreteiro que transportava carga inflamável eventualmente e...
Lei Maria da Penha é aplicada nas relações homoafetivas
A Lei n 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, pode ser aplicada nas relações homoafetivas. Essa foi a decisão da Seção de...
Livre, Temer investirá esforços na Reforma da Previdência
Livre das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal, o presidente Michel Temer tende a focar sua atuação na aprovação da reforma...
Ação judicial não é o caminho adequado para filho tentar resgatar amor e afeto do pai
Amor existe ou não existe e, não existindo, pode até vir a ser cultivado com atitudes de aproximação, jamais com ameaça de punição. Sob...
Segundo o STJ, é possível a revogação da adoção unilateral?
No caso de adoção unilateral, a irrevogabilidade prevista no art. 39, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser flexibilizada...
Câmara avalia extinção da Justiça do Trabalho
Está sendo elaborada no Congresso uma proposta que visa a extinção da Justiça do Trabalho e a transferência de suas atribuições para a...
Guarda compartilhada é negada em caso de desentendimento dos pais, confirma STJ
A 3ª turma do STJ negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de quatro anos de idade. O recurso especial...
Doutor Multas + Fundação Laço Rosa: juntos no combate ao câncer de mama
O Doutor Multas, maior site de Direito de Trânsito do Brasil, tem como uma de suas missões tornar a população mais consciente no...
STJ julga neste quinta-feira (19) proibição de doação de sangue por homossexuais
Na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (19) estão ações ligadas à área de saúde. A primeira delas é a...
Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão
O que antes era um dever, passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar devida aos filhos “transmuda-se do dever de...
