Quem adotar um animal abandonado terá desconto no IPTU em SC

Uma nova lei foi criada em Araquari e sancionada pelo prefeito João Pedro Woitexem, no dia 15 de maio de 2014. A lei vem em benefício dos animais de rua e dispõem sobre o controle da reprodução de cães e gatos no município. “Nosso objetivo é fornecer proteção e conscientização da população sobre um problema que hoje nos pertence, o abandono e maus tratos dos animais”, comenta o prefeito.

Segundo ele, o objetivo é reduzir o número de animais de rua e também incentivar a população à adoção. A Prefeitura ainda não tem registros desses números e nem sabe se eles são altos, mas o objetivo é cuidar dos bichinhos que já estão por aí.

A lei de número 2917/2014 contém 12 artigos em defesa dos animais. Um deles coloca ao Poder Executivo o incentivo e a viabilização de desenvolvimento de programas que visem o controle reprodutivo de cães e gatos e a promoção de medidas protetivas por meio da identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais.

Atualmente a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Educação firmou uma parceria com a ONG Projeto Esperança Animal em Araquari (PEAA), com o intuito de fornecer palestras nas escolas que tragam informações sobre preservação ambiental, cuidados e proteção dos animais. “Nós vamos dar início às palestras no dia 5 de junho quando comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente e onde teremos uma programação na praça central”, comenta o secretário da Educação José Lino de Souza Filho.

Além das palestras, a lei vem também para orientar a população e manter parceria com a comunidade e com os voluntários. Os animais de rua serão cadastrados pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), vão passar pela esterilização, receber uma placa de metal com a identificação deste ato e ficarão expostos para a adoção. Quem desejar adotar um animal de rua, deverá se dirigir até o setor de Tributação da prefeitura, preencher o cadastro e com isso, receberá também o desconto no IPTU. “Para isso, o tutor do animal se colocará a disposição para a fiscalização da prefeitura e se torna responsável por fornecer todos os cuidados que o animal necessita”, comenta o secretário.

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Fonte: http://www.araquari.sc.gov.br/noticia/623/araquari-cria-lei-de-proteçâo-aos-animais

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