Comissão aprova aumento de pena para casos de zoofilia

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3141/12, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que eleva a punição imposta a quem pratica maus-tratos contra animais quando forem constatados atos de zoofilia (prática sexual de seres humanos com animais). Pela proposta, nessa hipótese, a pena será aumentada de 1/6 a 1/3.

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) prevê detenção, de três meses a um ano, e multa para os indivíduos que abusarem, ferirem ou mutilarem animais silvestres, domésticos ou domesticados (nativos ou exóticos). A legislação em vigor estabelece o aumento da penalidade de 1/6 a 1/3 apenas no caso de os maus-tratos resultarem na morte do animal.

Para o relator, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), a legislação precisa ser atualizada devido ao senso de impunidade que a baixa pena transmite para o agressor. “A baixa pena de detenção simplesmente não é suficiente para levar nenhum agressor de animais à cadeia.”

O deputado Carlos Gomes (PRB-RS) apoiou a iniciativa. "É uma forma de defender aqueles que não têm uma defesa natural por si só", disse.

Tramitação

A proposta ainda segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito) antes de ser analisada pelo Plenário.