Justiça proíbe município de Maceió de limitar atividades da Uber
O juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível de Maceió, concedeu liminar favorável à empresa Uber, na noite desta...
Tribunal determina expedição de diploma de curso superior sem apresentação de certificado de conclus
Universitário já havia apresentado declaração de conclusão de ensino médio quando ocorreram irregularidades e instituição parou de...
Governo de Minas Gerais adota a tramitação eletrônica de documentos
Dia 11 de agosto de 2017, foi lançado pelo Governo de Minas, no Auditório JK da Cidade Administrativa, o Sistema Eletrônico de...
Aumento do prazo para apresentar defesa prévia ao Detran
O condutor de veículo que for multado terá o prazo mínimo de 45 dias para apresentar defesa prévia ao departamento de trânsito (Detran)....
Órgãos públicos não solicitarão mais a autenticação ou reconhecimento de firma de documentos
Um gasto que tornava mais cara a Justiça Brasileira caiu com a edição do Novo Código Civil, em seu artigo 225. Mesmo assim, algumas...
O impacto negativo da nova lei do ISS para os municípios
Lei Complementar 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), foi recentemente alterada pela Lei...
