Justiça determina que município forneça medicamentos a portadora de Glaucoma
A Secretaria de Saúde do Município de Goianésia deverá fornecer os medicamentos Optive, Tartarato de Brimonidina, Lumigan e Azorga a...
Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submeti
Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não tem legitimidade para pleitear...
Noivo que desistiu de casar deve ressarcir metade das despesas pagas pela ex-noiva
Noivo que desistiu de casamento quarenta dias antes da cerimônia deve arcar com metade das despesas efetuadas pelos pais da noiva. A...
Conheça as 28 causas mais comuns de danos morais
O roteiro era o dos sonhos: praia, sol e diversão. Tudo isso em Cancun, no México. A viagem de férias de um casal, no entanto, não acabou...
Demora na prestação de serviço gera indenização
Os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso desproveram recurso interposto pelas...
STJ prioriza melhor interesse da criança e concede guarda a casal homossexual
A cada dia, a Comunidade LGBT conquista mais espaço e garante a flexibilização de seus direitos. Por unanimidade, a Terceira Turma do...
Companhia aérea não responde por bagagem de mão furtada em aeronave
A 1ª Turma Recursal do TJDFT, em decisão por maioria, deu provimento a recurso da Gol Linhas Aéreas para modificar sentença do Juizado...
STJ aplica equiparação de união estável a casamento em caso de herança
Pela primeira vez em um julgamento de divisão de herança, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou à união estável o mesmo tratamento...
TJSP divulga nota pública sobre remuneração de juízes
Nos últimos tempos, muito se falou dos vencimentos dos magistrados brasileiros. É nosso dever esclarecer a exata natureza de cada verba...
Detetive particular passa a ter profissão regida por lei (nº 13.432/2017)
A profissão de detetive particular (ou detetive profissional) foi regulamentada pela Lei nº 13.432/2017 I – DETETIVE PARTICULAR SEGUNDO A...
