Você sabe os conceitos introdutórios do Direito das Sucessões?

O que é sucessão?

Segundo Carlos Roberto Gonçalves, é o ato onde uma pessoa assume o lugar da outra para substituí-la na titularidade de determinados bens, causa mortis, ou seja, quando ocorre a morte real da pessoa natural. Assim que ocorre a morte natural, automaticamente abre-se a sucessão, que consiste o princípio da saisine.

O Direito das Sucessões disciplina então a transmissão do patrimônio do de cujus, aquele que sofreu a morte natural, para seus sucessores. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante o direito à herança.

Quais as espécies de sucessões?

Sucessão legítima: é aquela decorrente de lei;
Sucessão testamentária: é aquela decorrente de disposição de última vontade, ou seja, testamento ou codicilo;
Sucessão contratual: não é admitida pelo nosso ordenamento, com exceção da situação em que os pais, por ato entre vivos, partilham o seu patrimônio entre os descendentes;
Sucessão a título universal: quando o herdeiro sucede a totalidade da herança;
Sucessão a título singular: quando o testador deixa ao beneficiário um bem certo e determinado;
Sucessão anômala ou irregular: é a disciplinada por normas próprias, não observando a ordem da vocação hereditária estabelecida no artigo 1.829 (a exemplo: sucessão aberta por de cujus estrangeiro com filhos brasileiros, com bens estrangeiros situados no país).