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Dê sua opinião: deve haver multa para empresa que pagar salários diferentes a homens e mulheres?

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    Admin
  • 21 de set. de 2017
  • 1 min de leitura

Tramita no Senado projeto que proíbe o pagamento de salários diferenciados para homens e mulheres que exercerem, numa mesma empresa, a mesma função ou atividade profissional.

O PLS 59/2017 foi apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) no dia 16 de março e agora aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O projeto prevê multa equivalente a 12 vezes o salário que a mulher deveria receber no caso do descumprimento da regra.

Benedito de Lira fez um discurso em Plenário para apresentar o projeto.

— É certo que as diferenças salariais são próprias do regime capitalista, desde que sejam adotados apenas critérios econômicos, como produtividade, qualidade e eficiência, por exemplo, e não critérios discriminatórios, como vem acontecendo com as mulheres em nosso país - disse.

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