Comissão da OAB/RJ não quer Rodeio no Rio de Janeiro

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do Estado do Rio de Janeiro se reúne nesta quarta-feira (27) para deliberar sobre o posicionamento com relação aos Rodeios e Vaquejadas no Estado e discutir sobre a recente Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional.

A Emenda Constitucional (EC) 96/2017, aprovada eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Para o Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do Estado do Rio de Janeiro, Reynaldo Velloso, “a Emenda Constitucional que inclui o Rodeio, a Vaquejada e semelhantes, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, é uma afronta ao STF, um desrespeito à Constituição e um desafio aos Ministros da Corte Suprema e pretende colocar a CF no lixo”.

Outro que está na luta pelo fim destes eventos é o ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5772, com pedido de liminar, para questionar a Emenda Constitucional segundo a qual práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis desde que sejam manifestações culturais. Além da emenda, a ação também impugna leis federais que regulamentam a prática da vaquejada.

Segundo os laudos técnicos relatados pelo Supremo Tribunal Federal, constam inúmeras conseqüências nocivas à saúde dos bovinos, como: fraturas das patas, ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos, traumatismos e deslocamentos das articulações, do rabo e até o arrancamento do mesmo, tendo como resultado o comprometimento da medula espinhal e dos nervos espinhais, dores físicas e sofrimento mental.

Os cavalos que participam dos certames, também são vítimas, pois sofrem lesões irreparáveis como: tendinite (lesões de tendões, tenossinovite, exostose (inflamação da membrana que envolve o osso), miopatias focal (dificuldade de locomoção associada à dor muscular generalizada), fraturas e osteoartrite.

Velloso pretende incluir o apoio do Ministério Público, ao pleito da OAB e solicitar a propositura de uma Ação Civil Pública pelo órgão, além de iniciativas da Comissão. Não está descartada inclusive a proposta de uma Ação Popular.

A reunião acontece na sede da OAB/RJ.

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