Exposição de foto de vítima de crime ultrapassa limite de liberdade de imprensa
A publicação de foto de vítima de assassinato violento configura ato que ultrapassa os limites da liberdade de imprensa. Com esse...
É possível gravar a conversa telefônica sem o conhecimento do outro interlocutor?
Em primeiro lugar, é importante salientar que a gravação ambiental se distingue da interceptação, uma vez que não conta com a captação de...
Juiz do Piauí decreta primeira prisão por estupro virtual no Brasil
Em uma decisão pioneira no Brasil, o juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos de Teresina, determinou a prisão de um acusado...
O Estado tem o dever de indenizar preso em situação degradante (STF)
O dever de indenizar o preso em situação degradante O Estado tem o dever de indenizar preso em situação degradante, segundo voto no...
Nudes: quais consequências jurídicas do vazamento de fotos íntimas?
O termo nude – que significa sem roupa ou pelado - ganhou popularidade no Brasil nos últimos tempos e a prática – que embora sempre...
Maconha para fins recreativos: liberação ajuda na luta contra o narcotráfico?
Qual sua opinião acerca da legalização da maconha? Trata-se de meio hábil ao combate do tráfico e consequente redução da violência? O...
O que é legítima defesa?
O artigo 25 do Código Penal brasileiro prevê que uma pessoa pode se defender ou defender outra pessoa na hipótese de sofrer ou estar na...
