Nepotismo só ocorre quando nomeado está sob influência hierárquica de parente
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou improcedente denúncia de nepotismo supostamente ocorrida na...
Justiça proíbe município de Maceió de limitar atividades da Uber
O juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível de Maceió, concedeu liminar favorável à empresa Uber, na noite desta...
Justiça garante a filha não reconhecida por familiares o direito de receber herança
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) restabeleceu, nesta quarta-feira (23/08), o direito de uma...
Cartão de crédito Santander Free tem comercialização interrompida
Por propaganda enganosa, o Tribunal de Justiça do Rio determinou a suspensão em todo país da comercialização do cartão de crédito...
Suspensa decisão de juíza que mandou advogado reduzir defesa para 30 páginas
A magistrada havia considerado a "representação da defesa" um "desrespeito ao Poder Judiciário, tão abarrotado de processos...
STJ - Ação de alimentos gravídicos se extingue ou perde seu objeto com o nascimento da criança?
A mulher gestante tem o direito de pleitear os alimentos que sejam necessários para cobrir suas despesas durante o período de gravidez,...
Juizado mantém cobrança diferenciada de ingressos para homens e mulheres
Juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos feitos por um consumidor contra a R2 Produções. O...
Namorada é obrigada pela Justiça a devolver pertences de ex
Os membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco decidiram negar o pedido de apelação, e, à unanimidade,...
É lei! Jovens brasileiros de 15 a 29 anos podem viajar de graça pelo país
A lei garante que, em cada viagem interestadual de ônibus, duas vagas gratuitas sejam reservadas para jovens entre 15 e 29 anos e, se...
Compra de imóveis
Atraso na entrega de imóvel adquirido na planta O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor determina que quando o fornecedor recusar o...
