Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de uma auxiliar de processos da Nossa Serviço...
Servidores travestis e transexuais poderão usar nome social no MPRJ
O procurador-Geral de Justiça do RJ, Eduardo Gussem, assinou a resolução GPGJ 2.142 permitindo o uso do nome social à travestis e...
Absolvição por falta de provas não gera dever de indenizar
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que negou indenização a homem acusado da prática de...
STJ aplica equiparação de união estável a casamento em caso de herança
Pela primeira vez em um julgamento de divisão de herança, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou à união estável o mesmo tratamento...
TJSP divulga nota pública sobre remuneração de juízes
Nos últimos tempos, muito se falou dos vencimentos dos magistrados brasileiros. É nosso dever esclarecer a exata natureza de cada verba...
Falta de indicação da URL inviabiliza ordem judicial para retirar ofensas do Facebook
A falta de informações precisas sobre o endereço eletrônico (URL) onde estão postadas ofensas na internet inviabiliza o cumprimento de...
Crise econômica freia denúncias de assédio sexual no Brasil
Uma auxiliar de escritório apalpada pelo chefe numa reunião após repelir suas investidas. Uma balconista assediada após ser levada até o...
Mãe é condenada criminalmente por abandono intelectual da filha adolescente
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a condenação de uma mãe que deixou de prover, à filha, o direito de estudar. O crime é...
Ação de alimentos gravídicos não se extingue ou perde seu objeto com o nascimento da criança
A mulher gestante tem o direito de pleitear os alimentos que sejam necessários para cobrir suas despesas durante o período de gravidez,...
Até quando tenho que pagar pensão alimentícia ao meu filho?
A pensão alimentícia é um tema muito debatido no Direito de Família e um dos assuntos que mais despertam dúvidas. A pensão alimentícia é...
