Município pode legislar estipulando multa para os proprietários de veículos automotores que emitem f
“Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 194704, interposto...
O Estado tem o dever de indenizar preso em situação degradante (STF)
O dever de indenizar o preso em situação degradante O Estado tem o dever de indenizar preso em situação degradante, segundo voto no...
Atraso de dois dias no pagamento de férias não exige valor em dobro, decide TST
Embora empresas sejam obrigadas a pagar pelas férias do empregado dois dias antes de seu início, não há irregularidade quando o atraso é...
Paternidade post mortem - juiz reconhece paternidade a menor de idade baseado na presunção legal
O juiz Andreo Aleksandro Nobre Marques, da 8ª Vara de Família de Natal, julgou procedente o pedido de declaração de paternidade à uma...
Bancária que adquiriu lesões por esforço repetitivo será indenizada
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) reformou sentença improcedente...
Concessionária deve indenizar demora de 110 dias para sanar defeitos em carro
A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso e manteve sentença do 2º Juizado Cível de Taguatinga, que condenou a JAC Brasil...
Bancária que adquiriu lesões por esforço repetitivo será indenizada
A Primeira Turma do TRT11 acolheu o laudo pericial que apontou o nexo de causalidade e reformou sentença improcedente. Por unanimidade de...
O Exercício do Poder Familiar e o seu Conteúdo
Maria Helena Diniz adverte que “O poder familiar engloba um complexo de normas concernentes aos direitos e deveres dos pais relativamente...
Você, advogado, está infeliz com a sua carreira?
Se você acorda martirizado por ser segunda-feira, se pergunta quais são os prazos, audiências e reuniões exaustivas marcadas para aquela...
Abandono afetivo do filho pode gerar dano moral
É natural ao ser humano a vontade de desenvolver-se o mais plenamente possível, como também a de desejar constituir família em...
