Cancelamento de pensão por morte de ex-esposa que não comprovou dependência econômica
Somente tem direito ao recebimento de pensão por morte a ex-esposa que comprovar a dependência econômica com o instituidor da pensão...
Vínculo em redes sociais não caracteriza amizade íntima capaz de desqualificar testemunha
O artigo 829 da CLT prevê que a testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não...
Por que ter uma arma é a maior das liberdades?
Pouquíssimos Presidentes como George Washington, Thomas Jefferson e James Madison defenderem ferrenhamente o direito de todo cidadão ter...
Concurso para juiz no RS é suspenso por falta de transparência
O desembargador Alexandre Mussoni Moreira, do TJ/RS, deferiu liminar suspendendo concurso público para juiz de Direito substituto. A...
Policiais impedidos de embarcar portando armas serão indenizados
A 5ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 17ª Vara Cível de Brasília que condenou a Passaredo Linhas Aéreas a indenizar dois...
Semp Toshiba é condenada a indenizar ex-funcionário com transtorno de ansiedade agravado pelo trabal
A Primeira Turma do TRT11 entendeu que fatores estressantes agravaram a doença do autor, conforme nexo concausal apontado em perícia Um...
ANS propõe mudar regras de portabilidade em planos de saúde
Propostas foram colocadas em consulta pública e preveem fim de carência adicional para trocar de plano e portabilidade para planos...
Famílias não podem pagar por dívida que não contraíram, decidem magistrados
A 4ª Câmara de Direito Comercial confirmou sentença da 3ª Vara de Direito Bancário da Capital e confirmou o direito de 27 pessoas à posse...
Carteira de motorista: veja o que vem por aí e conheça as mudanças recentes
Desde maio deste ano, o governo tem anunciado uma porção de mudanças na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), seja por questão de...
Advogado escancara a sujeira do Judiciário brasileiro
#PoderJudiciário
