Servidores travestis e transexuais poderão usar nome social no MPRJ

O procurador-Geral de Justiça do RJ, Eduardo Gussem, assinou a resolução GPGJ 2.142 permitindo o uso do nome social à travestis e transexuais servidores do MP/RJ.

Os servidores poderão ser identificados em crachás e outros documentos internos do MPRJ com os nomes que adotaram, mesmo que não alterado o nome civil. A mudança será implementada no prazo de noventa dias.

A resolução está de acordo com determinação do Conselho Nacional do Ministério Público que, em nota técnica, dispõe sobre a atuação do MP diante da proteção dos direitos LGBTI.

#LGBTI #Diversidadesexual