STF protege terras ocupadas por quilombolas na Amazônia Legal
Não é possível a regularização fundiária de áreas da Amazônia Legal ocupadas por comunidades quilombolas ou tradicionais em favor de...
Perda parcial da voz é reconhecida como doença ocupacional de professora
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora, de Aracaju (SE), a indenizar uma...
Precedente? Mais de 60% dos senadores que votaram pelo retorno de Aécio Neves são investigados pelo
O senador Aécio Neves retomou o exercício de seu mandato após decisão do Senado Federal que - por 44 votos a 26 - decidiu por afastar as...
Senado derruba decisão do Supremo que afastou Aécio Neves do cargo
O Plenário do Senado decidiu reverter a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar...
Melhor interesse da criança define foro para julgar ação de guarda
No caso de conflito de competência em processo que envolve disputa por guarda de menor, o foro competente deve ser aquele que melhor...
Associação de advogados sinaliza preocupação com Reforma Trabalhista
A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT divulgou carta em que demonstra preocupação com o quadro social, político,...
Aumenta o uso de trabalhadores temporários
De acordo com o estudo anual da consultoria Hays “Global Skills Index”, que mede o acesso ao talento em 33 países e apresenta tendências...
Presos podem ter redução de pena por meio de leitura
A juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes, titular da Comarca de Guaraciaba do Norte, instituiu a remição de pena por meio de leitura para...
Entregar o filho para adoção não é crime. É direito legal da mulher
Entregar um filho para adoção é direito garantido em lei. Mas, para que esta decisão seja tomada de forma madura e responsável, a...
Senado quer saber sua opinião sobre o Estatuto do Armamento
O Senado Federal abriu uma consulta pública nesta segunda-feira (16) sobre o projeto de lei que institui o Estatuto do Armamento, que —...
