Multa: norma que proíbe som audível fora do carro visa aumentar arrecadaçao
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 542/16, do deputado Cabo Sabino...
eSocial se adapta à reforma trabalhista e passará a valer para empresas em 2018, diz advogado
A partir de 1º de janeiro de 2018, o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas)...
OAB pode atuar como assistente de escritório acusado de fraude pelo MPT
O TST decidiu que o Conselho Federal da OAB pode atuar como assistente simples de escritório de advocacia que é réu em ACP do MPT da 6ª...
Professores procuram no Judiciário soluções para problemas da carreira
O Brasil tem mais de dois milhões de professores, responsáveis pela educação de quase 60 milhões de pessoas. Os dados fazem parte do...
Clima em mudança amplia desigualdade para mulheres rurais, alerta agência da ONU
As mulheres rurais representam mais de um quarto da população mundial, enquanto as mulheres representam 43% da força de trabalho agrícola...
Abordagem excessiva após acionamento de sensores de segurança gera indenização a consumidor
O consumidor O.R.A. foi constrangido quando os sensores de segurança na saída da Marisa foram acionados devido a operadora de caixa não...
Discriminação contra advogadas no DF é denunciada por candidatas à OAB
As eleições para a OAB/DF serão marcadas por uma novidade: a cota mínima de 30% de participação de candidatas. Juliano Costa Couto, Paulo...
A contragosto do MPF, executivo sanciona lei que permite à Justiça Militar julgar crimes contra civi
O presidente Michel Temer sancionou um projeto de lei aprovado pelo Congresso que estabelece a Justiça Militar como o foro para...
STF rejeita ação do ex-presidente Lula que pedia nulidade de interceptações telefônicas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 24619, ajuizada pela...
Rescisão do acordo de colaboração premiada e a possibilidade de uso das provas obtidas
Por força do atual cenário de escândalos de corrupção no Brasil, suas investigações e julgamentos, inúmeras são as referências ao...
