Justiça decide que cirurgia para reconstrução mamária em vítima de câncer não é procedimento estétic
5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que considerou reparatório - e não estético - procedimento cirúrgico para reconstrução mamária...
Motorista que se recusou a viajar por estar usando medicamentos que alteram o estado de atenção cons
Um motorista de caminhão que se recusou a viajar por estar usando medicamentos que alteram o estado de atenção conseguiu reverter...
Câmara aprova Estatuto dos Direitos do Paciente
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou a criação do Estatuto dos Direitos do Paciente, a fim de garantir dignidade e autonomia...
Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Zara Brasil Ltda. contra condenação ao pagamento de reparação por...
CCJ da Câmara aprova PL que cria feriado nacional da Consciência Negra
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 6, o PL 296/15. A proposta é de autoria do deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)...
STF: Afastamento de parlamentar pelo Judiciário deve ser analisado pelo Congresso
O Poder Judiciário pode impor o afastamento de parlamentar do mandato, mas decisão deverá ser analisada pelo Legislativo em até 24 horas....
Terceirização não vale para governo nem para atividade-fim, dizem juízes
A terceirização não pode ser aplicada na administração pública direta e indireta em nenhuma hipótese e, na iniciativa privada, não pode...
Comissão aprova indenização a vítimas de violência sexual quando houver omissão do poder público
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que obriga o Estado a indenizar vítimas de violência sexual ou doméstica...
SEM FERIADÃO! 32 tribunais funcionarão normalmente nesta sexta-feira (13/10)
A sexta-feira (13/10) será de expediente normal em 32 tribunais brasileiros que optaram por não "emendar" o feriado do Dia de Nossa...
Afastamento e medida cautelar contra parlamentar ferem Constituição, dizem especialistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a partir desta quarta-feira (11) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5526/2016, que...
