Comissão aprova projeto que obriga condenado a reparar dano causado à vítima
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que obriga indivíduos presos a repararem os danos causados...
Viação aprova criminalizar entrega de veículo para não habilitado mesmo sem acidente
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na terça-feira (5) proposta que torna crime entregar a direção a pessoa não habilitada mesmo...
STJ aprova novas súmulas de Direito Penal
Na tarde desta quarta-feira, 13, a 3ª seção do STJ aprovou três novas súmulas. Confira abaixo: "Para a incidência da majorante prevista...
Joesley e Ricardo Saud pedem revogação da prisão
A defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F, protocolou no STF petição para que o ministro Fachin revogue a prisão...
STF nega suspeição de Janot em investigações contra Temer
Os ministros do STF negaram nesta quarta-feira, 13, por unanimidade, pedido de suspeição do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot,...
Página de Facebook sem nome de autor não é anônima, define TJ-AC
Uma página de Facebook que não tenha o nome de seu autor não está se escondendo no anonimato, já que o Marco Civil prevê formas de...
Governo de Minas Gerais deve R$ 20 milhões aos advogados dativos do estado
O governo de Minas Gerais deve mais de R$ 20 milhões aos advogados dativos do estado, segundo a seccional local da Ordem dos Advogados do...
Wesley Batista é preso
A PF prendeu nessa quarta-feira, 13, o irmão do empresário Joesley Batista, o Wesley,também dono da JBS. A ordem foi expedida pela 6ª...
Garotinho é preso no RJ
A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quarta-feira, 13, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Garotinho apresentava...
Devedores de pensão alimentícia sob o alvo da Justiça de todo o país
Agora os Tribunais de todo os país poderão contar com uma nova ferramenta tecnológica para monitorar e controlar os devedores de...
