União estável: conceito, jurisprudência e direitos e deveres
1) Introdução A união estável é uma forma de constituir família reconhecida pela Constituição Federal. Ainda que seja diferente, esse...
Noivo que desistiu de casar deve ressarcir metade das despesas pagas pela ex-noiva
Noivo que desistiu de casamento quarenta dias antes da cerimônia deve arcar com metade das despesas efetuadas pelos pais da noiva. A...
Herança X Meação: matar marido não retira de viúva direito a partilha de bens
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que uma mulher que matou o marido não poderia ser excluída da...
Pensão alimentícia: prisão civil só pode ser decretada conforme atraso nas três últimas parcelas
Decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ concedeu habeas corpus a um homem que devia cerca de R$ 200 mil...
União estável é reconhecida em inventário, decide STJ
O reconhecimento da existência da união estável em inventário foi mantida após julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de...
STF divulga acórdão da socioafetividade
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na última sexta-feira (25), o acórdão do julgamento que acolheu a tese da Multiparentalidade,...
Ultimato para optar entre trabalho e família marca assédio moral
A Abengoa Construção Brasil Ltda. foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar em R$ 10 mil um engenheiro...
Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de uma auxiliar de processos da Nossa Serviço...
STJ aplica equiparação de união estável a casamento em caso de herança
Pela primeira vez em um julgamento de divisão de herança, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou à união estável o mesmo tratamento...
Mãe é condenada criminalmente por abandono intelectual da filha adolescente
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a condenação de uma mãe que deixou de prover, à filha, o direito de estudar. O crime é...
