Projeto de Lei prevê licença para avós maternos quando do nascimento de netos
Ao longo dos anos, as famílias passaram por inúmeras mudanças que ampliaram o seu conceito e transformaram a nossa sociedade. No campo do...
Paternidade post mortem - juiz reconhece paternidade a menor de idade baseado na presunção legal
O juiz Andreo Aleksandro Nobre Marques, da 8ª Vara de Família de Natal, julgou procedente o pedido de declaração de paternidade à uma...
Arrolamento Sumário pelos Filhos da De Cujus - Único Imóvel
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ......................... (qualificação), residente...
Ação de Busca e Apreensão de Menor
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE .... ....................................
Ação Cautelar de Guarda de Filho Menor
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ..............................,...
Atualmente, a jurisprudência admite a multiparentalidade?
O Supremo Tribunal Federal recentemente aprovou importante tese sobre direito de família, delineando alguns contornos da parentalidade no...
Retirar a CNH do devedor de alimentos?
Um dos temas mais delicados no Direito envolve a chamada “prisão civil”. Resquício da ideia romana de que o obrigado deveria responder...
STJ afasta distinção entre os regimes sucessórios do casamento e da união estável
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com base...
Você sabe os conceitos introdutórios do Direito das Sucessões?
O que é sucessão? Segundo Carlos Roberto Gonçalves, é o ato onde uma pessoa assume o lugar da outra para substituí-la na titularidade de...
Como a Justiça brasileira reconhece o casamento realizado no exterior?
O matrimônio interfere de forma direta no estado civil dos cônjuges, com independência do lugar onde foi realizado. Dessa forma, ainda...
