Ação de alimentos gravídicos não se extingue ou perde seu objeto com o nascimento da criança
A mulher gestante tem o direito de pleitear os alimentos que sejam necessários para cobrir suas despesas durante o período de gravidez,...
Até quando tenho que pagar pensão alimentícia ao meu filho?
A pensão alimentícia é um tema muito debatido no Direito de Família e um dos assuntos que mais despertam dúvidas. A pensão alimentícia é...
Novo Cadastro de Adoção: construção conjunta com tribunais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) parte para a etapa de implantação do novo Cadastro Nacional de Adoção, que possibilitará uma busca...
Detetive particular passa a ter profissão regida por lei (nº 13.432/2017)
A profissão de detetive particular (ou detetive profissional) foi regulamentada pela Lei nº 13.432/2017 I – DETETIVE PARTICULAR SEGUNDO A...
Justiça garante a filha não reconhecida por familiares o direito de receber herança
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) restabeleceu, nesta quarta-feira (23/08), o direito de uma...
STJ - Ação de alimentos gravídicos se extingue ou perde seu objeto com o nascimento da criança?
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Mulher condenada a indenizar em R$ 5 mil após constranger ex-namorada do irmão em rede social
Uma mulher deve ser indenizada em R$ 5 mil por danos morais, após ser constrangida, em uma rede social, por uma postagem da irmã de seu...
Editora deve indenizar empresa por publicação de número errado em lista telefônica
A 4ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 7,5 mil a indenização moral devida por editora de lista telefônica que publicou erroneamente, em...
Juiz nega indenização por furto de celular dentro de supermercado
O juiz da 2ª Vara Cível de Ceilândia julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral do autor, por seu aparelho de celular ter...
Reconhecimento de união estável após a morte: como fazer?
Posso pedir o reconhecimento da união estável após o falecimento do meu companheiro? Eu convivi durante anos junto ao meu companheiro,...
