Assumir pontos de CNH de outra pessoa é crime
De acordo com a Associação Nacional dos Detrans (AND), em 2015, tínhamos cerca de 60,7 milhões de motoristas habilitados no Brasil. Dada...
Tattoo é Constitucional! Jura?
No dia 17/08/2016 o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 898.450/SP,...
Tarifas abusivas
Quase todo mundo já passou pela desagradável experiência de abrir o extrato bancário e encontrar um monte de siglas difíceis de entender....
STJ prioriza melhor interesse da criança e concede guarda a casal homossexual
A cada dia, a Comunidade LGBT conquista mais espaço e garante a flexibilização de seus direitos. Por unanimidade, a Terceira Turma do...
Companhia aérea não responde por bagagem de mão furtada em aeronave
A 1ª Turma Recursal do TJDFT, em decisão por maioria, deu provimento a recurso da Gol Linhas Aéreas para modificar sentença do Juizado...
Herança X Meação: matar marido não retira de viúva direito a partilha de bens
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que uma mulher que matou o marido não poderia ser excluída da...
Pensão alimentícia: prisão civil só pode ser decretada conforme atraso nas três últimas parcelas
Decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ concedeu habeas corpus a um homem que devia cerca de R$ 200 mil...
União estável é reconhecida em inventário, decide STJ
O reconhecimento da existência da união estável em inventário foi mantida após julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de...
STF divulga acórdão da socioafetividade
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na última sexta-feira (25), o acórdão do julgamento que acolheu a tese da Multiparentalidade,...
Diferença de salário médio de homens e mulheres pode chegar a quase R$ 1 mil no país, aponta IBGE
As mulheres têm níveis de escolaridade mais altos, fazem mais tarefas domésticas desde pequenas e estão chefiando cada vez mais famílias...
