Estudante deve indenizar professora por acusação infundada de racismo
“Assim como é repugnante qualquer tipo de discriminação sob qualquer argumento (social, de cor, de credo), é igualmente repugnante, se...
Porque comemoramos o dia do Advogado?
O Dia do Advogado é comemorado anualmente em 11 de agosto. Esta data homenageia os profissionais responsáveis em representar os cidadãos...
Juizado de violência doméstica e familiar contra mulher poderá intimar por meio do aplicativo WhatsA
O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, autorizou que o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra...
Penhorabilidade de seguro de vida é debatida no STJ
Inédita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a discussão sobre a possibilidade de penhorar créditos futuros – como seguro de vida ou...
Alterações no Estatuto da Advocacia -CCJ aprova projeto que pune advocacia irregular
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (09) parecer da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ao Projeto de...
Mulheres não terão mais prazo para denunciar abuso, decide Senado
O plenário do Senado aprovou hoje (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de...
Demitir trabalhador com câncer não é discriminação, diz TST
Por entender que o câncer não é uma doença estigmatizante, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empresa da condenação...
Liberdade religiosa x Orçamento Público: STF decidirá se a União deve bancar os custos de tratamento
O Supremo Tribunal Federal, em sede de Recurso Extraordinário (RE 979742)com repercussão geral reconhecida, decidirá se o direito à...
Comissão de Trabalho aprova a regulamentação da profissão de garçom com piso salarial de R$ 2.811
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, com duas emendas, proposta que regulamenta a profissão de garçom –...
É possível gravar a conversa telefônica sem o conhecimento do outro interlocutor?
Em primeiro lugar, é importante salientar que a gravação ambiental se distingue da interceptação, uma vez que não conta com a captação de...
