STJ condena Jair Bolsonaro à indenizar deputada Maria do Rosário por danos morais
O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) terá de indenizar por danos morais a também deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) por...
Arrependimento de compra fora do prazo não gera indenização
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Especial Cível de Brasília que negou pedido de ressarcimento e indenização...
Supersalários do Judiciário: juiz recebeu R$ 503 mil em 1 mês
No interior de Mato Groso, a 503 km de Cuiabá, o juiz da 6ª Vara da Comarca de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, recebeu R$ 503,9 mil em...
Por que a figura da autocomposição em audiência de conciliação ou mediação não é vista em ações de n
Por certo que nos termos do artigo 319, inciso VII, do Código de Processo Civil- CPC, o autor indicará a opção pela realização ou não de...
Entenda como funciona a estabilidade do servidor público
Além de salários altos, um dos grandes atrativos das carreiras públicas e a estabilidade profissional, o que, em tempos de crise, se...
Aposentadoria especial: Reconhecimento da atividade especial
1. Reconhecimento da especialidade da atividade O reconhecimento da atividade especial em condições prejudiciais à saúde ou à integridade...
Achou um celular e não devolveu? Isso é crime!
Quando encontrar um celular, nem pense em levar o ditado “achado não é roubado” ao pé da letra. Isso porque, de acordo com o artigo 169...
Fui multado injustamente. Como recorrer?
Da mesma forma que é comum o cometimento de infrações de trânsito pelos condutores, é comum que os órgãos responsáveis pelo seu registro...
Réu pode candidatar-se ao cargo de Presidente da República?
Para processar e julgar o Presidente da República (para o recebimento da denúncia), é necessário que o processo seja previamente aprovado...
Fachin nega inclusão de Michel Temer em inquérito que investiga o PMDB
O ministro Luiz Edson Fachin negou, nesta quinta-feira (10/8), pedido da Procuradoria-Geral da República para incluir o presidente Michel...
