Mãe é condenada criminalmente por abandono intelectual da filha adolescente
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a condenação de uma mãe que deixou de prover, à filha, o direito de estudar. O crime é...
Ação de alimentos gravídicos não se extingue ou perde seu objeto com o nascimento da criança
A mulher gestante tem o direito de pleitear os alimentos que sejam necessários para cobrir suas despesas durante o período de gravidez,...
Até quando tenho que pagar pensão alimentícia ao meu filho?
A pensão alimentícia é um tema muito debatido no Direito de Família e um dos assuntos que mais despertam dúvidas. A pensão alimentícia é...
Consumidor: Santander está proibido de comercializar cartão de crédito Santander Free
A juíza de Direito Maria Christina Berardo Rucker, da 6ª vara Empresarial do RJ, suspendeu a comercialização do cartão Santander Free. A...
Novo Cadastro de Adoção: construção conjunta com tribunais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) parte para a etapa de implantação do novo Cadastro Nacional de Adoção, que possibilitará uma busca...
Recibo de Pagamento Autônomo – RPA
Prestar serviços como autônomo tem vantagens e desvantagens, tanto para o profissional que executa a tarefa quanto para a empresa que o...
Microempresário não terá de usar salário como empregado da JBS para pagar dívida trabalhista
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu recurso de um ex-empresário de Votuporanga (SP) para excluir a penhora de parte...
Des(entendimento) do STF quanto à execução provisória da pena
Escrevi no meu blog datado em 18/02/2016, que "em 17 de fevereiro de 2016, o plenário do STF, por maioria (7 votos a 4), ao julgar o HC...
Detetive particular passa a ter profissão regida por lei (nº 13.432/2017)
A profissão de detetive particular (ou detetive profissional) foi regulamentada pela Lei nº 13.432/2017 I – DETETIVE PARTICULAR SEGUNDO A...
Escola de Samba receberá indenização por ser impedida de desfilar
A 3ª Vara Cível da Comarca de Guarapari condenou a Liga de Escolas de Samba do Município a indenizar uma agremiação penalizada com a...
