Projeto de Lei pode proibir telefonemas de empresas
Um Projeto de Lei apresentado nesta semana pode representar um duríssimo golpe para as empresas especializadas no relacionamento entre...
PGR questiona dispositivos da reforma trabalhista que afetam gratuidade da justiça
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
Impedida de embarcar com filho de colo, mulher receberá indenização moral
Uma empresa de ônibus terá que pagar R$ 5 mil por danos morais a uma mãe impedida de embarcar com seu filho, menor de idade, em viagem...
Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de uma auxiliar de processos da Nossa Serviço...
Servidores travestis e transexuais poderão usar nome social no MPRJ
O procurador-Geral de Justiça do RJ, Eduardo Gussem, assinou a resolução GPGJ 2.142 permitindo o uso do nome social à travestis e...
Absolvição por falta de provas não gera dever de indenizar
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que negou indenização a homem acusado da prática de...
STJ aplica equiparação de união estável a casamento em caso de herança
Pela primeira vez em um julgamento de divisão de herança, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou à união estável o mesmo tratamento...
TJSP divulga nota pública sobre remuneração de juízes
Nos últimos tempos, muito se falou dos vencimentos dos magistrados brasileiros. É nosso dever esclarecer a exata natureza de cada verba...
Falta de indicação da URL inviabiliza ordem judicial para retirar ofensas do Facebook
A falta de informações precisas sobre o endereço eletrônico (URL) onde estão postadas ofensas na internet inviabiliza o cumprimento de...
Crise econômica freia denúncias de assédio sexual no Brasil
Uma auxiliar de escritório apalpada pelo chefe numa reunião após repelir suas investidas. Uma balconista assediada após ser levada até o...
