Faculdade da Bahia não é obrigada a oferecer aula, em dias alternativos, por motivos religiosos
Inexiste legislação que diferencie tratamentos de acordo com a religião e que, a liberdade religiosa assegurada pela CF, "não obriga o...
Editora deve indenizar empresa por publicação de número errado em lista telefônica
A 4ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 7,5 mil a indenização moral devida por editora de lista telefônica que publicou erroneamente, em...
Reforma Trabalhista: Danos e Salários
A nova lei trabalhista, que trata de danos morais no trabalho, dará uma previsibilidade maior, segundo advogados de empresas. A lei...
Exposição de foto de vítima de crime ultrapassa limite de liberdade de imprensa
A publicação de foto de vítima de assassinato violento configura ato que ultrapassa os limites da liberdade de imprensa. Com esse...
A morte da companhia fechada e a nova limitada
Sociedade Anônima “SA”, em seu presente formato, foi instituída no sistema jurídico brasileiro pela Lei 6404/1976 (Lei da SA) com a...
Reforma trabalhista: Contratos de trabalho, imposto sindical e danos morais
Na última sexta-feira (11) completou um mês da aprovação da Reforma Trabalhista pelo Senado. Embora este tenha sido um assunto bem...
Violar as prerrogativas dos advogados agora é crime
O Senado Federal aprovou, no último dia 09 de agosto, o Projeto de Lei 141/2015 que torna crime a violação das prerrogativas dos...
Por quanto tempo meu nome pode ficar negativado?
Em tempos de crise há muitos problemas de restrição ao crédito como nome negativado em SPC/SERASA e outros órgãos de proteção ao crédito....
Tribunal determina expedição de diploma de curso superior sem apresentação de certificado de conclus
Universitário já havia apresentado declaração de conclusão de ensino médio quando ocorreram irregularidades e instituição parou de...
CCJ aprova efeito suspensivo de multas de trânsito até última instância
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta que suspende o efeito de multas de trânsito até a decisão em última instância do...
