Empresa é isenta de responsabilidade por acidente resultante de mal-estar de promotor de vendas
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos (em recuperação judicial) de...
Governo de Minas Gerais adota a tramitação eletrônica de documentos
Dia 11 de agosto de 2017, foi lançado pelo Governo de Minas, no Auditório JK da Cidade Administrativa, o Sistema Eletrônico de...
O estupro virtual e a aplicação da lei penal
No ano de 1940, José de Alcântara Machado elaborou o projeto do Código Penal, que foi submetido a uma Comissão Revisora, composta por...
Juiz não reconhece direito de indenização por danos morais solicitada por mulher traída pelo marido
O juiz titular do 8º Juizado Especial Cível (8º JEC) da Comarca de Manaus, Marcelo da Costa Vieira, negou pedido solicitado por uma...
Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação
Nos casos em que o testador deixa de reconhecer algum herdeiro, o fato de ele ter conhecimento prévio da existência desse herdeiro...
Advogada diz que ficou ‘extremamente constrangida’ após desembargador questionar sua roupa, em Goiân
A advogada Pamela Helena de Oliveira Amaral, de 33 anos, contou que ficou “extremamente constrangida” após desembargador ameaçar deixar...
OAB reforça que uso de celulares pela advocacia não é proibido em audiência
Brasília (DF) e Porto Alegre (RS) – O posicionamento do Conselho Federal da OAB acerca do pleno direito do advogado de usar telefone...
STJ barrou pedido de deputado do MA para evitar julgamento pelo TRF
O deputado estadual Stenio Rezende (DEM) bem que tentou, mas não conseguiu barrar o julgamento, pela Segunda Seção do Tribunal Regional...
Vendedor que pagou pela própria venda para alcançar meta de comissão reverte justa causa
A Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. não conseguiu mudar, no Tribunal Superior do Trabalho, decisão que afastou a rescisão...
Detran deve indenizar por autuação irregular
O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Feijó julgou parcialmente procedente o pedido feito no Processo nº...
