Aposentadoria especial: Reconhecimento da atividade especial
1. Reconhecimento da especialidade da atividade O reconhecimento da atividade especial em condições prejudiciais à saúde ou à integridade...
Achou um celular e não devolveu? Isso é crime!
Quando encontrar um celular, nem pense em levar o ditado “achado não é roubado” ao pé da letra. Isso porque, de acordo com o artigo 169...
Fui multado injustamente. Como recorrer?
Da mesma forma que é comum o cometimento de infrações de trânsito pelos condutores, é comum que os órgãos responsáveis pelo seu registro...
Fachin nega inclusão de Michel Temer em inquérito que investiga o PMDB
O ministro Luiz Edson Fachin negou, nesta quinta-feira (10/8), pedido da Procuradoria-Geral da República para incluir o presidente Michel...
Estudante deve indenizar professora por acusação infundada de racismo
“Assim como é repugnante qualquer tipo de discriminação sob qualquer argumento (social, de cor, de credo), é igualmente repugnante, se...
Porque comemoramos o dia do Advogado?
O Dia do Advogado é comemorado anualmente em 11 de agosto. Esta data homenageia os profissionais responsáveis em representar os cidadãos...
Juizado de violência doméstica e familiar contra mulher poderá intimar por meio do aplicativo WhatsA
O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, autorizou que o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra...
Penhorabilidade de seguro de vida é debatida no STJ
Inédita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a discussão sobre a possibilidade de penhorar créditos futuros – como seguro de vida ou...
Alterações no Estatuto da Advocacia -CCJ aprova projeto que pune advocacia irregular
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (09) parecer da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ao Projeto de...
Mulheres não terão mais prazo para denunciar abuso, decide Senado
O plenário do Senado aprovou hoje (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de...
