Demitir trabalhador com câncer não é discriminação, diz TST
Por entender que o câncer não é uma doença estigmatizante, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empresa da condenação...
Liberdade religiosa x Orçamento Público: STF decidirá se a União deve bancar os custos de tratamento
O Supremo Tribunal Federal, em sede de Recurso Extraordinário (RE 979742)com repercussão geral reconhecida, decidirá se o direito à...
Comissão de Trabalho aprova a regulamentação da profissão de garçom com piso salarial de R$ 2.811
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, com duas emendas, proposta que regulamenta a profissão de garçom –...
É possível gravar a conversa telefônica sem o conhecimento do outro interlocutor?
Em primeiro lugar, é importante salientar que a gravação ambiental se distingue da interceptação, uma vez que não conta com a captação de...
STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio de tratamento de saúde pelo Estado à testem
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o exercício da liberdade religiosa pode justificar o custeio de tratamento de saúde pelo...
Justiça suspende corte de benefícios feitos pelo INSS em todo Brasil
Uma decisão liminar da 20ª Vara Federal de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro...
Juiz do Piauí decreta primeira prisão por estupro virtual no Brasil
Em uma decisão pioneira no Brasil, o juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos de Teresina, determinou a prisão de um acusado...
Afetadas pela crise, universidades poderão vir a contar com fundos patrimoniais
Em meio às notícias sobre o sucateamento das universidades públicas federais e estaduais, que estão sem recursos até mesmo para...
Mãe de crianças com necessidades especiais tem direito a jornada reduzida de trabalho
A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso do Distrito Federal e manteve decisão do 2º Juizado da Fazenda Pública, que...
TST aprova orçamento de R$ 20,6 bi para 2018
O Órgão Especial do TST aprovou nesta segunda-feira, 7, a proposta orçamentária da JT para o ano de 2018. O presidente da Corte, ministro...
