Famílias não podem pagar por dívida que não contraíram, decidem magistrados
A 4ª Câmara de Direito Comercial confirmou sentença da 3ª Vara de Direito Bancário da Capital e confirmou o direito de 27 pessoas à posse...
Carteira de motorista: veja o que vem por aí e conheça as mudanças recentes
Desde maio deste ano, o governo tem anunciado uma porção de mudanças na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), seja por questão de...
Advogado escancara a sujeira do Judiciário brasileiro
#PoderJudiciário
Advogada é condenada a 1 ano e 3 meses de prisão por não devolver autos
Caso um advogado não devolva os autos de um processo dentro do prazo e, depois, descumpra intimação judicial para fazer a devolução dos...
Top 15 dos principais cargos públicos do Brasil
Os principais cargos públicos no Brasil são altamente disputados nos vários concursos existentes. Com tantas áreas e salários, o...
Juiz Federal decide que a diferenciação dos preços para homens e mulheres não é abusivo
O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou Nota Técnica nº 2/2017 em que estabelece a ilegalidade de diferenciação de preços...
O embuste das emendas parlamentares
O que são Emendas parlamentares? Verbas que, cada político, individualmente, na função de Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual,...
SDI-1 do TST decide que Lei da terceirização só vale para contrato encerrado a partir de 2017
A Lei da Terceirização que trouxe enormes mudanças para empresas tomadoras de serviços e prestadoras, também logicamente afetou direitos...
STF julgará se ensino em casa deve ser proibido
O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou para a pauta de julgamentos o processo que discute se o ensino...
Aposentada que trabalha não deve ter descontos previdenciários no salário
Se uma pessoa que se aposentou e voltou a trabalhar não tem direito aos benefícios que o INSS oferece, seu salário não deve ser...
