Funk: crime ou cultura constitucionalmente protegida?
A Sugestão Legislativa de nº 17, de 2017 tem por finalidade a criminalização do Funk como crime de saúde pública a criança, os...
Como a Justiça brasileira reconhece o casamento realizado no exterior?
O matrimônio interfere de forma direta no estado civil dos cônjuges, com independência do lugar onde foi realizado. Dessa forma, ainda...
Reintegração de posse de imóvel de programa de moradia popular deve ser precedida de notificação ao
O ajuizamento de ação de reintegração de posse no caso de imóvel vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), promovido pelo...
Brasil é país da América Latina que menos gasta com presídios, diz BID
Brasil é o país da América Latina que tem menor gasto de custeio com seu sistema prisional, o equivalente a 0,06% do Produto Interno...
AGU abrirá 100 vagas imediatas, mas cadastro reserva pode chegar a 3.500 chances
Para a alegria dos concurseiros, mais uma seleção federal foi anunciada. Após permitir a abertura de 300 vagas na Agência Brasileira de...
1 em cada 3 grávidas em presídios teve que usar algemas no parto, revela estudo
Uma em cada três mulheres grávidas em presídios do país foram obrigadas a usar algemas na internação para o parto, e mais da metade teve...
Bem de família legal ou obrigatório
De acordo com a lei de impenhorabilidade o bem de família consiste no “único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para...
STJ: devedor de alimentos não pode ser preso novamente pela mesma dívida
O Superior Tribunal de Justiça, decidiu, por unanimidade, em sede de habeas corpus, que o devedor de alimentos não pode ser preso por...
Responsabilidade Objetiva no Direito Ambiental
De igual modo com a legislação e doutrina civilista, o direito ambiental reconhece a responsabilidade objetiva, independentemente da...
Cláusula que prevê retenção de valores para pagar dívida de cartão de crédito é nula
A 3ª Turma Recursal do TJDFT reformou parcialmente sentença que condenou o banco HSBC a indenizar correntista que teve salário retido...
