STJ concede liminar contra excesso em prisão civil de alimentante com débito de R$ 64mil
É considerada medida de coação extrema a exigência do pagamento total de dívida alimentar, sob pena de prisão civil, nos casos em que o...
Relatório Justiça em Números destaca resultados da Justiça do Trabalho em conciliações
O relatório Justiça em Números 2017, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (4), mostra que a Justiça do...
Demora em fila de banco gera dever de indenizar?
Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização elaborado pelo autor, em razão da...
Congresso tentará votar reforma política e nova meta fiscal em semana com feriado
Mesmo com o feriado de 7 de setembro nesta quinta-feira, o Congresso Nacional tentará votar nesta semana a proposta de reforma política e...
STJ decide que prazos para Ministério Público e Defensoria contam a partir do recebimento dos autos
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que o prazo para o Ministério...
Homem que ejaculou em mulher no ônibus na av. Paulista volta a atacar e tem prisão preventiva decret
A Justiça de São Paulo determinou hoje (3) a conversão da prisão em flagrante de Diego Ferreira de Novais em prisão preventiva. A decisão...
Fim do Exame de Ordem para a advocacia prejudicará mais o cidadão do que o Advogado
Fosse uma piada de mau gosto, já seria um ato de desrespeito à profissão. Mas o parecer de um deputado federal favorável a projetos de...
PMDB instalou organização criminosa na Câmara, diz Janot
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que integrantes do PMDB instalaram uma organização...
Impossibilidade de pagamento de fiança não é motivo para manter prisão preventiva
11ª Turma do TRF-3 concedeu Habeas Corpus para reduzir valor da fiança de R$ 40 mil para R$ 4,6 mil imposta a um homem acusado de...
Ministério Público pede absolvição de Lula em ação sobre tentativa de comprar silêncio de Cerveró
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (1º) a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro...
