O pensamento retrógrado da OAB no novo código de ética e disciplina
Fato que nossa formação profissional, nossos áreas de estudos, dizem muita coisa sobre quem somos e a maneira que enxergamos e entendemos...
Direitos do consumidor: saiba quanto tempo esperar em atendimento por telefone
Você sabia que pode entrar com um processo contra a empresa que demora a realizar atendimento por telefone? A cada minuto de espera, o...
Projeto autoriza uso de adereços culturais em fotos de documentos
Projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) assegura aos cidadãos o direito de usar adereços ligados à sua identidade cultural...
Direitos Sociais da Pessoa com Câncer
1. Saque do FGTS O trabalhador com câncer pode realizar o saque do FGTS? Sim. Na fase sintomática da doença, o trabalhador cadastrado no...
Órgãos públicos não solicitarão mais a autenticação ou reconhecimento de firma de documentos
Um gasto que tornava mais cara a Justiça Brasileira caiu com a edição do Novo Código Civil, em seu artigo 225. Mesmo assim, algumas...
Como a Justiça brasileira reconhece o casamento realizado no exterior?
O matrimônio interfere de forma direta no estado civil dos cônjuges, com independência do lugar onde foi realizado. Dessa forma, ainda...
Reintegração de posse de imóvel de programa de moradia popular deve ser precedida de notificação ao
O ajuizamento de ação de reintegração de posse no caso de imóvel vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), promovido pelo...
AGU abrirá 100 vagas imediatas, mas cadastro reserva pode chegar a 3.500 chances
Para a alegria dos concurseiros, mais uma seleção federal foi anunciada. Após permitir a abertura de 300 vagas na Agência Brasileira de...
Bem de família legal ou obrigatório
De acordo com a lei de impenhorabilidade o bem de família consiste no “único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para...
STJ: devedor de alimentos não pode ser preso novamente pela mesma dívida
O Superior Tribunal de Justiça, decidiu, por unanimidade, em sede de habeas corpus, que o devedor de alimentos não pode ser preso por...
