Sergio Moro afirma que R$ 16 milhões do caso do tríplex vão para Petrobras
RIO — O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, esclareceu, nesta terça-feira, que os R$ 16 milhões da...
TJ autoriza retificação de nome e gênero em registro de transexual
Em sessão da 5ª Câmara Cível realizada na última terça-feira (11), os desembargadores, por unanimidade, proveram o recurso de apelação...
STJ abre processo seletivo de estagiários de nível médio e superior
O STJ abriu processo seletivo para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado de nível médio e superior. As inscrições são...
Desenvolver doença ocupacional gera indenização, mesmo se houver cura
Trabalhador que desenvolve doença ocupacional tem direito a indenização, mesmo se houver cura e ele não ficar incapacitado. Com esse...
Desistência de negócio de compra e venda de imóvel não gera danos morais
A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que negou pedido de danos morais por desistência de negócio de compra e venda de imóveis por...
Lei aprovada facilita a regularização de imóveis irregulares em todo o Brasil
Mudança legislativa altera a Lei da usucapião extrajudicial, tornando o procedimento mais rápido e menos burocrático São Paulo, junho de...
O que é legítima defesa?
O artigo 25 do Código Penal brasileiro prevê que uma pessoa pode se defender ou defender outra pessoa na hipótese de sofrer ou estar na...
Licenciamento ambiental: a quem compete?
A competência material, exercida pela administração pública, por meio de seus órgãos ou entes é comum à União, aos estados, ao Distrito...
Teoria do desamor - É possível indenização pelo abandono socioafetivo?
Primeiramente, é importante destacar que a chamada "TEORIA DO DESAMOR" foi criada pela Drª Giselda Maria Fernandes Moraes Hironaka, sendo...
Desrespeito com colegas de trabalho dá demissão por justa causa.
A dispensa por justa causa aplicada pelo empregador a um trabalhador acusado de fazer chacotas e “brincadeiras” com suas colegas de...
