INSS é condenado a conceder a aposentadoria a trabalhador braçal que teve uma das mãos amputada
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a converter o benefício de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez ao...
Colégio indenizará aluno que sofreu bullying
"A ré falhou no dever de cuidado que lhe cabia, decorrente do serviço educacional prestado, ao não ser capaz de adotar as providências...
Entenda como fica a denúncia contra Temer no STF após rejeição pela Câmara
O presidente Michel Temer (Foto: Eraldo Peres/AP) A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (2) a denúncia da Procuradoria Geral...
Município pode legislar estipulando multa para os proprietários de veículos automotores que emitem f
“Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 194704, interposto...
O Estado tem o dever de indenizar preso em situação degradante (STF)
O dever de indenizar o preso em situação degradante O Estado tem o dever de indenizar preso em situação degradante, segundo voto no...
Atraso de dois dias no pagamento de férias não exige valor em dobro, decide TST
Embora empresas sejam obrigadas a pagar pelas férias do empregado dois dias antes de seu início, não há irregularidade quando o atraso é...
Paternidade post mortem - juiz reconhece paternidade a menor de idade baseado na presunção legal
O juiz Andreo Aleksandro Nobre Marques, da 8ª Vara de Família de Natal, julgou procedente o pedido de declaração de paternidade à uma...
Bancária que adquiriu lesões por esforço repetitivo será indenizada
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) reformou sentença improcedente...
Concessionária deve indenizar demora de 110 dias para sanar defeitos em carro
A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso e manteve sentença do 2º Juizado Cível de Taguatinga, que condenou a JAC Brasil...
Bancária que adquiriu lesões por esforço repetitivo será indenizada
A Primeira Turma do TRT11 acolheu o laudo pericial que apontou o nexo de causalidade e reformou sentença improcedente. Por unanimidade de...
